19 de Junho de 2019

Reforma da Previdência: o que muda na proposta com o relatório da Comissão Especial

A proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) perdeu algumas de suas características originais com a leitura do relatório da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.

 

O parecer lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixa de fora a implementação de um sistema de capitalização, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural que constavam no texto divulgado pelo governo no dia 20 de fevereiro.

 

Foram mantidas, entre outros pontos, as idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, a cobrança de alíquotas de contribuição progressivas e o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) das contribuições sociais, que financiam a Seguridade Social.

 

O parecer também manteve o método de cálculo do benefício previsto pela PEC e a proibição a novas desonerações da folha de pagamentos (a redução da cobrança de alíquotas de contribuições que incidem sobre os salários).

 

Conforme o parecer apresentado na sessão desta quinta-feira na Câmara, nesta fase de tramitação da proposta foram apresentadas 277 emendas. Entre as sugestões que foram incorporadas à nova redação da PEC constam ajustes nas mudanças propostas para as regras de acesso a pensões, ao abono salarial e no tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade.

Fonte: BBC News
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